A entrega inicial das declarações do Imposto de Renda 2026 foi marcada por um volume elevado de contribuintes retidos na malha fina, impulsionado por inconsistências na declaração pré-preenchida. Dados da Receita Federal do Brasil indicam que 19,3% das declarações enviadas no começo do prazo apresentaram pendências — proporção equivalente a quase dois em cada dez contribuintes.
Nos últimos dias, esse percentual recuou para 10,6%, após a identificação das principais causas das divergências, relacionadas a informações incorretas importadas automaticamente para o sistema.
Entre os problemas mais frequentes estão classificações equivocadas de rendimentos, atingindo verbas como salários, 13º e férias, além do uso incorreto de códigos e registros duplicados. Também foram identificados casos de rendimentos isentos tratados como tributáveis e despesas médicas informadas em duplicidade, especialmente planos de saúde.
A origem das falhas está associada à mudança na base de dados utilizada pela Receita. Com o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), o Fisco passou a concentrar as informações no eSocial e na EFD-Reinf, sistemas digitais alimentados pelas empresas.
Segundo José Carlos Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda, parte relevante das inconsistências decorre de dados enviados de forma incorreta por empregadores, principalmente de pequeno e médio porte. “Isso gera divergências na declaração pré-preenchida dos contribuintes”, afirmou.
Grandes companhias, como bancos e órgãos públicos, em geral não apresentaram falhas relevantes, concentrando-se os problemas em empresas com maior dificuldade de adaptação aos novos sistemas digitais.
A Receita reforça que as informações exibidas na declaração pré-preenchida são baseadas exclusivamente nos dados recebidos de terceiros. “A Receita Federal não cria informações, ela coloca na pré-preenchida o que chegou até nós através de terceiros”, disse Fonseca em transmissão sobre o tema.
A transição para o uso integral do eSocial também expôs inconsistências antes não identificadas. De acordo com o analista tributário José Antonio de Sousa, erros técnicos na chamada “parametrização de rubricas” — códigos que classificam os tipos de pagamento — têm provocado distorções relevantes nos valores declarados, incluindo imposto retido na fonte e contribuições previdenciárias.
Outro ponto de atenção é a correção dessas falhas. Mesmo após ajustes internos pelas empresas, é necessário reenviar os eventos específicos aos sistemas da Receita para que os dados sejam atualizados. Caso contrário, a inconsistência persiste na base do contribuinte.
O cenário é agravado pelo volume elevado de informações processadas neste ciclo, cujo prazo de entrega termina em 29 de maio.
Orientação ao contribuinte
A recomendação da Receita é que o contribuinte utilize como base os informes de rendimentos fornecidos por empresas, instituições financeiras e operadoras de saúde. Segundo Fonseca, até o momento, não há registros de casos em que o documento esteja incorreto e o sistema esteja correto — o mais comum é o inverso.
Mesmo que haja divergência em relação à declaração pré-preenchida, o contribuinte deve declarar os valores que possa comprovar. Nesses casos, a retenção na malha fina não implica, necessariamente, penalidade, desde que haja documentação que sustente as informações prestadas.
A Receita realiza cruzamentos automáticos e reprocessa declarações conforme os dados são atualizados pelas fontes pagadoras. Se a inconsistência for corrigida, o contribuinte pode ser liberado da malha fina sem necessidade de ação adicional.
Principais pontos de erro
As falhas mais recorrentes envolvem:
Classificação incorreta de salários, férias e 13º salário;
Divergência entre rendimentos tributáveis e isentos;
Uso inadequado de códigos para lucros e pagamentos;
Duplicidade de informações entre eSocial e EFD-Reinf;
Despesas médicas declaradas em duplicidade.
Em todos os casos, a orientação é verificar os dados com documentos oficiais, solicitar correções às empresas e, se necessário, retificar a declaração.
A digitalização das obrigações fiscais, embora amplie o controle e a eficiência do Fisco, tem elevado a dependência da qualidade das informações prestadas por terceiros — fator que, neste ciclo, se mostrou determinante para o aumento das inconsistências.
