O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares deixaram de repassar cerca de R$ 33 milhões aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em 2024. O valor corresponde a contribuições patronais, descontos de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não quitadas.
O levantamento, feito pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), analisou 41 regimes municipais e apontou irregularidades em 16 prefeituras: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz.
Entre os casos mais críticos, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram juntos mais de R$ 16 milhões em dívidas. Além disso, 12 municípios deixaram de repassar contribuições já descontadas dos salários de servidores, prática considerada grave pelo TCE. Em Patu, a dívida chega a R$ 416 mil, seguida de Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil).
O relatório também mostra que cinco municípios descumpriram acordos de parcelamento, com destaque para Itaú (R$ 4,48 milhões), São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões) e Patu (R$ 1,6 milhão). Segundo o TCE, isso reforça um ciclo de inadimplência: os gestores parcelam dívidas, deixam de pagar e acumulam novos débitos, o que ameaça a sustentabilidade dos regimes previdenciários.
O Tribunal alerta que o não repasse compromete o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, gera multas e juros que oneram ainda mais os cofres públicos e impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. Para aprofundar as apurações, foram instaurados 15 processos de Representação.
