MPRN pede cancelamento da licença para parque eólico em Lajes
O Ministério Público do RN recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) promova o cancelamento imediato da licença de instalação de um parque eólico na Serra do Feiticeiro, no município de Lajes. O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes.
Na recomendação que pede o cancelamento da licença do parque eólico em Lajes, os promotores indicam que o Idema deve criar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes (Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim, e Serra da Pedra Branca).
Eles argumentam que isso é necessário “tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de inúmeros estudos e pela Portaria n° 463 do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2018), que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.”
Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do parque eólico em Lajes tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.
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