Câmara de Natal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 com 111 emendas
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (22), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício do ano de 2024. Ao todo, foram três dias de votação.
Os vereadores da capital aprovaram o projeto de lei com 111 emendas – de um total de 249 apresentadas pelas bancadas.
Apresentada pelo Poder Executivo, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte no município e estabelece os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
Votação
Neste terceiro dia de votação, o debate aconteceu em torno de três emendas não consensuais de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que não foram aprovadas pela maioria dos parlamentares.
Apesar disso, as matérias ainda poderão ser discutidas no Plano Plurianual, que será revisado no segundo semestre.
“Apresentamos propostas para garantir piso salarial para professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de agentes de saúde, haja vista que existe previsão constitucional para isso. Também tentamos proibir a transferência de recursos para comunidades terapêuticas, pois a lei da reforma psiquiátrica determina que a Política de Saúde Mental não pode financiar uma perspectiva asilar. Mas, infelizmente, não conseguimos consenso com a maioria”, explicou Daniel Valença.
Apenas no primeiro dia, 74 emendas já haviam sido aprovadas. No segundo, houve a discussão das emendas que não foram inseridas.
Algumas das emendas que foram rejeitadas eram sobre a ampliação do percentual do orçamento participativo, que hoje é de 1,5%, o que dividiu os vereadores.
“Esse percentual não é democrático e aumentá-lo não é um delírio. Aumentar o percentual do orçamento participativo é aumentar as margens de democracia na destinação das prioridades para uso do dinheiro público”, criticou o vereador Robério Paulino (Psol).
“O orçamento participativo é de importância imensurável, mas é um assunto que deve ser debatido na revisão do PPA, por isso a emenda está prejudicada”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante).
Fonte: G1 RN.
