Legislação que trata das energias renováveis foi destaque na reunião do Consórcio Nordeste

“Um dia extremamente produtivo, com a discussão de temas estruturantes para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil”. A avaliação da governadora Fátima Bezerra se refere à Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Os governadores dos nove estados nordestinos se reuniram nesta sexta-feira (28), em João Pessoa, para discutir diversos temas de interesse comum à região. Entre os principais assuntos da pauta, a discussão da legislação que rege a questão das energias renováveis.

A região Nordeste tem um protagonismo na geração de energia limpa, sendo o Rio Grande do Norte o maior produtor de energia eólica da América Latina. Atualmente, 94% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fontes limpas e renováveis. “Um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo”, enfatizou a chefe do executivo estadual.

A expansão na Região, no entanto, esbarra na falta de linhas de transmissão. O Governo Federal já sinalizou com um anúncio para que ainda esse ano os leilões sejam realizados e sejam publicados os editais para a construção dessas linhas de transmissão. Entretanto, hoje, existe uma desconformidade entre o prazo de construção da linha de transmissão que a ANEEL vai liberar com a exigência de conclusão da geração.

“O Rio Grande do Norte tem projeto para ser investido nessa área de energias renováveis na ordem de R$ 31 bilhões agora e até 2026. E, sem a expansão das linhas de transmissão, isso não pode andar de maneira nenhuma”, avaliou a governadora Fátima Bezerra.

Com o entendimento comum que é preciso lutar para manter os investimentos na região do Nordeste, os governadores consideraram como central a prorrogação do prazo das outorgas. “O foco é a expansão das linhas, garantir que os projetos em curso sejam assegurados e vamos aprofundar esse debate e colocar claramente a nossa posição para o presidente Lula. A gente não pode de maneira nenhuma abrir mão do leilão”, afirmou a governadora.

O pedido ao Presidente da República para que se faça a prorrogação dos prazos de autorização dessas outorgas deverá ser encaminhado pelo Consórcio para que os Estados não tenham os projetos que estão sendo encaminhados levados para outras regiões.

“Essa foi uma das maiores e mais importantes reuniões que nós tivemos até agora no consórcio Nordeste”, definiu o governador da Paraíba João Azevêdo ao avaliar ser fundamental que o Nordeste estabeleça essa prioridade.

Na próxima sexta-feira (05), em Fortaleza, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, recebe o Ministério das Minas e Energia, as agências, as empresas geradoras, as empresas distribuidoras para fazer a discussão do tema e buscar encontrar caminhos que garantam a permanência no Nordeste.

“Nós temos que buscar e ter a clareza de que nós precisamos manter esses projetos que estão aprovados na nossa região. É o primeiro ponto. A gente tem que entender isso, o que já está com outorga, o que já está definido, a gente tem que garantir”, ponderou João Azevêdo.

PPA

Outro tema de destaque foi o Plano Plurianual (PPA) participativo, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, e do ministro-chefe da secretaria geral da Presidência, Márcio Macedo. Na centralidade, o debate do planejamento estratégico para os próximos anos, com a participação da sociedade civil e dos governos estaduais.

O PPA foi lançado no dia 19 de abril, com a promessa de ser o mais participativo na história do Brasil. A participação tanto do ministro, quanto do secretário geral na reunião do Consórcio NE, faz parte do modelo de plenárias que serão realizadas com os 27 estados, para definição das políticas públicas prioritárias para os próximos anos.

Na ocasião, o ministério apresentou o calendário em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a plenária acontece no próximo dia 25 de maio.

Com a afirmativa de que tirar o Brasil do mapa da fome é prioridade para o governo, o ministro Wellington Dias disse que sua pasta está atualizando o banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para que as políticas públicas sejam direcionadas para atendimento ao público certo.

“Apresentamos um caminho de integração ainda maior com governadoras e governadores do Nordeste. Vamos trabalhar para celebrar dois importantes pactos: o Nordeste sem fome, dentro do Brasil sem fome; e um pacto por inclusão sócio-econômica”, afirmou Wellington Dias.

A governadora Fátima Bezerra, que preside a Câmara Temática (CT) de Assistência Social do Consórcio Nordeste, lembrou da realização de um evento em Natal, nos próximos dias 25 e 26 de maio, sobre o “Pacto pela Busca Ativa no Nordeste”;

O evento será protagonizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, através da SAGICAD e SNAS com os estados, metrópoles e capitais do Nordeste sobre busca ativa, qualificação do CadÚnico e produção de diagnósticos e informações.

O objetivo é qualificar o CadÚnico de modo que melhor responda pelos programas, bem como fortalecer a vigilância socioassistencial e seu potencial na produção de diagnóstico e subsídio na tomada de decisões.

Outras discussões

O Consórcio Nordeste também discutiu a criação do Fundo Nordeste de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos de fundos estrangeiros. A medida visa impulsionar o desenvolvimento econômico da região, com aportes em áreas como infraestrutura, inovação e empreendedorismo.

Outras pautas incluíram a reorganização do Conselho de Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas, a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a construção de cisternas no Nordeste, o Termo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a apresentação institucional do Banco do Brasil, que propõe parcerias com o Consórcio Nordeste, a pedido da presidenta do BB, Tarciana Medeiros.

A reunião do Consórcio Nordeste é um importante momento para a discussão de temas fundamentais para o desenvolvimento da região. Com a participação dos governadores e de representantes de diversos setores da sociedade, foram definidas medidas concretas para a melhoria da qualidade de vida da população nordestina.

Reforma tributária

Mais cedo, foi realizada uma reunião para debater o projeto da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Esta foi convocada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da matéria.

“Este é um tema imprescindível para o Brasil. O presidente da câmara, Arthur Lira, nos garantiu que a matéria será votada ainda no primeiro semestre”, comemorou a governadora Fátima.

Para a governadora, esse é um tema fundante. “Temos uma estrutura tributária arcaica, anacrônica, que penaliza os mais pobres, voltada principalmente para o consumo e não para renda. É preciso inverter essa lógica e simplificar essa estrutura”, avaliou a governadora.

Consórcio Nordeste

Esta foi a segunda vez que os governadores se reuniram na Paraíba este ano. Na primeira, em janeiro, eles assinaram a “Carta de João Pessoa”, comprometendo-se com a formulação de um novo modelo de gestão fiscal, a reforma tributária e a criação de políticas públicas para o desenvolvimento regional.

Também foi estabelecida a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal.

Além de Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, os governadores dos estados nordestinos são: Raquel Lyra (Pernambuco João Azevêdo (Paraíba); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

Pelo governo do estado do RN, também estiveram presentes as secretárias e secretários Jaime Calado (SEDEC); Virgínia Ferreira (Gestão e Projetos Especiais); Aldemir Freire (SEPLAN); Alexandre Lima (SEDRAF); Íris Oliveira (SETHAS); e Hugo Fonseca (Coordenador de Desenvolvimento Energético da SEDEC).