Atendendo ao pleito de prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) articulou e garantiu a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP 58/2025). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e agora encaminhada à sanção do presidente Lula, prorroga até dezembro o prazo para que estados e municípios utilizem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esses valores, que antes corriam risco de devolução ao Tesouro Nacional, poderão ser aplicados em consultas, exames, medicamentos e na manutenção de postos de saúde em comunidades de todo o país.
A senadora destacou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para retomar o ritmo normal de execução orçamentária após a pandemia, o que ameaça comprometer serviços essenciais, como a Farmácia Básica, a hemodiálise e as equipes da Estratégia Saúde da Família. Estima-se que cerca de R$ 2 bilhões estejam parados em contas municipais, verba que, com a nova regra, poderá reforçar a rede pública, garantindo também ações de vigilância e vacinação.
Para Zenaide, médica e ex-secretária municipal de saúde, a prorrogação é uma medida urgente e indispensável. Segundo ela, os prefeitos não podem se dar ao luxo de devolver recursos que salvam vidas. “Estamos falando de remédios, consultas, exames, prevenção e dignidade. Esse dinheiro precisa chegar à ponta, onde a população mais sofre e depende do poder público”, concluiu a senadora.
