O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou o aplicativo Justiça RN, que permite consultar processos, emitir certidões e acompanhar precatórios diretamente pelo celular. A ferramenta, lançada há uma semana e disponível para iOS e Android, já registrou mais de 800 downloads em sua primeira semana e deve reduzir em até 90% as 160 mil ligações anuais recebidas apenas no setor de precatórios.
“O cidadão não precisa mais se deslocar ao fórum para saber se um precatório foi pago ou para tirar uma certidão negativa. Ele consegue resolver em minutos o que antes exigia filas ou ligações demoradas”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes.
Segundo ele, apenas o setor de precatórios recebia cerca de 160 mil ligações por ano. Agora, é possível verificar o status e o valor a receber diretamente no app. “Tudo está na palma da mão”, afirmou ele, explicando que o aplicativo concentra serviços que antes exigiam acesso a sistemas separados, como emissão de certidões criminais, trabalhistas e fiscais, além de agendamento de audiências.
Um dos diferenciais é a linguagem simplificada. Termos jurídicos complexos foram adaptados para facilitar o uso por leigos. “Traduzimos o ‘juridiquês’. Se o sistema diz ‘extinção sem resolução de mérito’, o aplicativo explica: ‘seu processo foi arquivado’”, detalhou Gerânio. “Transformamos termos complexos em uma linguagem que qualquer pessoa entende”.
O aplicativo também inclui serviços específicos para advogados, como agendamento de sustentação oral e emissão de certidões para prorrogação de prazos. Juízes e servidores do Judiciário também podem acessar calendários de audiências e sessões. A única restrição atual é para ajuizar ações, disponível apenas em Natal. “É uma forma de testar a demanda antes de expandir para o interior”, explicou.
O projeto seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrou sistemas antigos com novas tecnologias. “Poucos tribunais no Brasil têm um aplicativo tão completo. Integramos sistemas de sete anos atrás com tecnologias atuais”.
Para baixar, basta buscar “Justiça RN” ou “PJ RN” nas lojas de aplicativo. O ícone tem fundo branco com o símbolo verde e azul do TJRN. Quem não tem plano de dados pode acessar via Wi-Fi em espaços públicos. O tribunal planeja ampliar os serviços até o fim do ano. “Queremos que todos os municípios tenham acesso”, concluiu Gerânio.
