Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Natal pretende alterar regras em oito das dez Zonas de Proteção Ambiental (EPAs) da capital, atingindo cerca de 25% de todo o território da cidade. A proposta, enviada no fim da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), voltou a tramitar este ano e poder gerar impacto direto sobre dunas, manguezais, áreas de Mata Atlântica e o aquífero subterrâneo que abastece mais de 70% da população. Um dos artigos do texto permite ao prefeito modificar os limites dessas zonas por decreto, sem votação ou debate público.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) classificou a medida como grave e afirmou que, a autorização contida no artigo 2º do texto coloca em risco o que foi construído ao longo de décadas de legislação ambiental em Natal. “O prefeito pode simplesmente assinar um decreto e mudar os limites de uma zona ambiental sem consultar a população e sem passar pelo Legislativo. Isso é extremamente perigoso”, afirmou.
Ela lembrou que os limites atuais foram definidos no Plano Diretor, aprovado após audiências públicas em toda a cidade e com participação ampla da sociedade. “Não se pode revogar esse processo por decreto”, disse, em entrevista à CBN Natal nesta segunda-feira 19.
As Zonas de Proteção Ambiental foram criadas em 1994 e divididas em três tipos de subzonas: de preservação, onde não pode haver qualquer tipo de intervenção; de conservação, com restrições medianas; e de uso restrito, onde é possível realizar atividades públicas ou de interesse social mediante justificativa.
O projeto, com 320 páginas, está sob análise desde o fim de 2024. Brisa apresentou 38 emendas elaboradas com técnicos da UFRN e ambientalistas. Já o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo, propôs 19 ajustes solicitados pela Prefeitura, que discorda de partes do texto original.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação. Brisa defende mais audiências públicas. “Isso é pouco para um projeto que pode mexer com um quarto da cidade”, afirmou. Integrante da minoria na Câmara, junto com Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (Psol), ela criticou o que chamou de radicalização na atual legislatura. “Há menos diálogo e mais tensão, inclusive com desrespeito ao regimento”.
Brisa também comentou o veto do Executivo ao projeto que proibia homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar e ao regime escravocrata. “Foi um veto político. A justificativa não se sustenta tecnicamente”. Sobre 2026, ela não confirmou candidatura, mas reafirmou compromisso com a pauta ambiental e a democracia. “Uma cidade não se governa por decreto”.
