A Prefeitura de Natal sancionou nesta quinta-feira 10, o projeto de lei que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), tramitou em regime de urgência e foi aprovada em primeira e segunda discussões, com apoio de vereadores de diferentes espectros políticos.
A Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), será a pasta responsável pela emissão do documento. A confecção da carteira é totalmente digital e gratuita, podendo ser feita através do app Natal Digital.
Para a emissão da carteira, basta que o interessado ou responsável preencha as informações solicitando o documento, que seguirá para efetivação. Vale lembrar que a carteira ficará disponível em até 30 dias do momento da solicitação e, depois de pronta, terá validade de 5 anos.
As primeiras carteiras serão solicitadas no próximo domingo, dia 13, durante a 10ª Caminhada do Autismo, nas Praças Cívica e das Flores, dentro das ações do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo. A caminhada é promovida pelo gabinete do vereador Tércio Tinoco, em parceria com a empresa Singolar Vitta, o grupo Mães Corujas Batalhadoras e o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).
“Hoje, estima-se que o Brasil tenha cerca de dois milhões de autistas. Diferente de outras deficiências, o autismo nem sempre é perceptível à primeira vista. Com a carteira não vai restar dúvidas, e os direitos serão garantidos. Essa conquista é esperada há muito tempo pelos parentes e pelas pessoas com autismo”, comemorou Tércio.
A lei entra em vigor com publicação no Diário Oficial do Município e passa a valer a partir da regulamentação e emissão da primeira carteira. Segundo ele, o objetivo é garantir a identificação das pessoas com autismo em serviços públicos e privados, facilitando o atendimento prioritário e o acesso a políticas públicas.
