Congresso aprova projeto de lei que garante recursos para indenização à Inframérica
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o PLN 39, que autoriza um crédito suplementar para indenizar o consórcio Inframérica por investimentos realizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A matéria vai à sanção presidencial.
Com a aprovação do PLN 39/2023, o Governo Federal terá recursos para completar o valor da indenização que precisa ser paga à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Só depois do pagamento é que a concessionária vai transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.
Conforme reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o PLN pede abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Desse valor, o Ministério precisa de aproximadamente R$ 200 milhões para indenizar a Inframérica, atual operadora do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, pelos investimentos realizados no terminal, mas não dispõe desses recursos.
O valor da indenização que cabe ao Governo Federal é a diferença entre o total de R$ 520 milhões. milhões e os R$ 320,1 milhões da contribuição inicial ofertada no leilão do dia 19 de maio de 2023 pela vencedora do certame, a Zurich. Esse montante pode ainda sofrer eventual alteração em razão de atualização monetária até a data da quitação ou inclusão de reequilíbrio econômico financeiro ainda não decidido administrativamente.
No último dia 11 deste mês, a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou uma revisão extraordinária do Contrato de Concessão do terminal no valor de R$ 14.417.604,07. O valor foi definido pela diretoria colegiada da Agência “em razão dos prejuízos causados pela pandemia de covid-19 no ano de 2023, com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto” e publicado no Diário Oficial da União.
Durante a reunião, o ministro Silvio Costa reiterou o compromisso ao acompanhar a tramitação do projeto. Após a concessionária decidir deixar a administração do aeroporto potiguar, em março de 2020, a ANAC deflagrou o processo de relicitação para definir uma nova administradora. Em maio de 2023, a Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do terminal, com lance de R$ 320,1 milhões.
Fonte: Tribuna do Norte.
