Homem poderá responder por maus-tratos após ataque de pitbull
Na semana passada, o ataque de um pitbull a um labrador no bairro de Candelária, na zona Sul de Natal, causou polêmica e discussões na redes sociais. É que para alguns internautas houve omissão e até incentivo, por parte do tutor do pitbull, ao ataque, razão pela qual o homem foi denunciado e prestou depoimento à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) na tarde desta segunda-feira (13). Se confirmada qualquer uma das hipóteses, o caso irá configurar como maus-tratos a animais, crime que, segundo a presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB/RN, Juliana Rocha, pode levar à pena de até cinco anos de reclusão.
Nos próximos dias, algumas testemunhas serão ouvidas. Segundo Juliana Rocha, da OAB, o tutor foi, no mínimo, relapso. “O que nós temos é apenas um vídeo e não dá para saber se ele está ou não instigando [o ataque]. Mas há um ponto: ele estava andando com um animal de grande potencial agressivo, sem focinheira, que poderia atacar, inclusive, uma pessoa. Ou seja, o homem não se cercou da mínima segurança para com terceiros”, afirma. A advogada explica que se as investigações apontarem descaso com a situação ou incentivo ao ataque, a questão passa a ser tratada como maus-tratos.
“Se for comprovado que houve a utilização de um animal para atacar outro, isso se configura, sim, como maus-tratos. É bom lembrar: é por isso, inclusive, que rinhas são proibidas. No vídeo, não dá para perceber se o homem fica sem reação ou se realmente a intenção dele é a de deixar permanecer o ataque. O que a gente nota é que o tutor fica parado e não faz nada para tirar o labrador daquela situação. Aparentemente, somente quando outras pessoas aparecem é que ele começa a se movimentar”, diz a advogada, que acompanha situações de maus-tratos a animais há 15 anos.
Ela afirma que agressão física, ausência de água e comida, falta de atendimento médico veterinário, animais acorrentados por mais de 24 horas e que vivem em ambientes insalubres, são os casos mais recorrentes no Rio Grande do Norte e que configuram crime. Para todas eles, segundo a advogada, a pena pode ser de dois a cinco anos de reclusão, mais multa.
As especificações dos crimes, esclarece Juliana Rocha, constam na Lei de Medicina Veterinária. Já as penalidades constam no artigo 32 da lei nº 9.605 (com alteração da lei nº 14.064/2020). “Em caso de mortes, sendo o animal de quem cometeu o crime, a pena pode ser aumentada e não cabe sequer fiança”, diz a advogada. Neste caso, segundo a legislação, o aumento da punição pode variar de um terço a um sexto da pena.
Juliana Rocha alerta, ainda, que a violência contra animais pode provocar danos psicológicos e, portanto, é preciso ficar muito atento a situações que resultem em agressão aos bichinhos. A advogada orienta que, se presenciadas situações de maus-tratos, é possível fazer denúncias, no caso de quem mora em Natal, junto à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira).
“Fora desse horário, é possível denunciar a qualquer efetivo de segurança que esteja à disposição. Isso vale para o interior do Estado também, em qualquer dia e horário”, indica. Em dezembro do ano passado, a Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB/RN) foi nomeada. Com as atividades ainda incipientes, Juliana Rocha, presidente da Comissão, conta que a finalidade é divulgar as normas referentes aos direitos dos animais, nos âmbitos estadual e federal.
“Contamos com membros que estão se capacitando constantemente para prestar apoio, com esclarecimento de dúvidas. No nosso plano de ação de 2023, nós temos uma série de eventos programada para tentar trabalhar a política da informação. Queremos levar para todo o Estado orientações sobre o que são maus-tratos, como denunciar, quais as penalidades, além de esclarecer sobre outros pontos importantes”, explica.
Juliana Rocha criticou o que chama de “sucateamento” da estrutura da defesa animal no Estado. “Há uma diminuição do âmbito de atuação [da defesa dos animais]. Só existe uma delegacia [para apurar maus-tratos] e agora ela atende também aos turistas. As pessoas podem proceder com denúncias à Polícia Militar ou Ambiental, faz o inquérito só pode ser feito pela Polícia Civil. E a gente precisa preparar melhor quem recebe as denúncias, que são as forças policiais”, reclama a advogada.
Fonte: Tribuna do Norte.
